Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DO APLICATIVO

  • Empresa: Líder Limpe Limpeza e Conservação Eireli
  • CNPJ: 26.295.274/0001-49
  • Telefone: 27 2233-7799
  • Endereço: Rua São Marcos, n.º 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP. 29108-324
  • Aplicativo: “Líder Limpe”

 

2. DIREITOS DO USUÁRIO

O aplicativo se compromete a respeitar os seguintes princípios:

  • os dados pessoais serão processados de forma lícita, legal e transparente;
  • só serão coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados a posteriori, de forma incompatível com tais fins;
  • serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais são processados;
  • serão exatos, além de atualizados sempre que necessário, de modo a permitir que eventuais dados inexatos possam ser apagados ou retificados;
  • serão conservados, ao longo do período necessário, de forma a, nesse ínterim, permitir a correta identificação de seus titulares;
  • serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, mediante adoção de medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos:

  • confirmação e acesso (direito a obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito sã ou não objeto de tratamento, e, para o caso de resposta positiva, o direito de acessar tais dados);
  • retificação (direito a obter do aplicativo, em tempo e modo adequados, a retificação dos dados pessoais inexatos);
  • eliminação (direito a ter seus dados apagados, quando solicitado);
  • limitação do tratamento de dados (direito a limitar o tratamento de seus dados pessoais em casos de contestação, ou quando o tratamento for ilícito, inadequado, ou, ainda, desnecessário);
  • oposição (direito a se opor, por justo motivo, com relação ao tratamento de seus dados pessoais);
  • portabilidade (direito a receber relação dos dados pessoais fornecidos e/ou tratados pelo aplicativo);
  • não ser submetido a decisões automatizadas (direito a não ter de se sujeitar a decisão tomada unilateralmente, de modo automatizado, a partir (unicamente) do tratamento de seus dados pessoais.

O usuário poderá exercer seus direitos e reivindicações por meio de comunicação escrita enviada, em meio físico, para Rua São Marcos, nº 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP: 29108-324, ou por correio eletrônico, para sac@liderlimpe.com.br, contendo o título “DADOS PESSOAIS”. No corpo do documento, deverá especificar:

  1. nome completo ou razão social;
  2. número do CPF ou CNPJ;
  3. endereço do e-mail do usuário e de seu representante legal;
  4. direito que deseja exercer ou reivindicação que deseja formalizar;
  5. data do pedido e assinatura;
  6. documentação que possa demonstrar ou justificar o direito sustentado ou a reivindicação reclamada – se enviada por e-mail, a documentação deverá estar em arquivo no formato PDF, em tamanho não superior a 5MB (cinco megabites); se enviada em papel, o documento deverá ser legível.

 

3. DADOS PESSOAIS

Ao utilizar o aplicativo, o usuário, que deverá ser maior e capaz, consente, automaticamente, com a Política de Privacidade, que declara ter lido. Não obstante, terá ele o direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação escrita, enviada, em meio físico, para Rua São Marcos, 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP 29108-324, ou por correio eletrônico, para sac@liderlimpe.com.br.

O usuário não divulgará dados de terceiros, mas apenas os seus. Logo, tem plena ciência de que tais dados serão coletados, seja por solicitação direta (questionamento em campo próprio, constante de formulário) ou mediante cruzamento de informações. A coleta de dados tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, personalizando o conteúdo a ele oferecido.

Não serão coletados sensíveis, como:

  • origem racial e étnica;
  • opinião política;
  • convicção religiosa ou filosófica;
  • filiação sindical;
  • dados genéticos;
  • dados relacionados à saúde, à orientação sexual, a possíveis condenações penais.

Dentre os dados coletados e armazenados por solicitação direta estão:

  • nome;
  • data de nascimento;
  • endereços de e-mail e postal;
  • detalhes de redes sociais;
  • números de telefone, CPF, CNPJ;
  • localização.

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre aplicativo e usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o último.

Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. Os dados pessoais serão mantidos enquanto o cadastro estiver ativo e apenas serão excluídos por ocasião do cancelamento da conta ou por solicitação do próprio usuário.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesses legítimos, como (rol exemplificativo):

  • quando necessários para a execução do contrato;
  • para viabilizar o exercício do direito de defesa;
  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdade fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção de dados pessoais;
  • para a proteção do crédito.

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas e exclusivamente no âmbito do próprio aplicativo. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados, e o encarregado de sua proteção, é a própria pessoa jurídica, que poderá ser contatada por e-mail sac@liderlimpe.com.br ou no endereço Rua São Marcos, 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP: 29108-324.

O aplicativo se compromete a comunicar o usuário, em tempo e modo adequados, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais. Também se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de distribuição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:

  • as técnicas adequadas;
  • custos de aplicação;
  • a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
  • os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de “ataque” de “hackers” ou “crackers”, ou culpa exclusiva do próprio usuário.

 

4. ALTERAÇÕES

A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada em 11/5/2020. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo, especialmente quando o adaptar, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação das já existentes.

Dessa forma, o usuário fica desde já ciente de que deverá consultar, periodicamente, esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário automaticamente manifesta sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das alterações, deverá pedir, imediatamente, por e-mail sac@liderlimpe.com.br ou por correspondência física, endereçada a Rua São Marcos, 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP: 29108-324, o cancelamento da conta e apresentar a ressalva com relação ao serviço de atendimento, caso assim o deseje.

 

5. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada a legislação brasileira. Eventuais litígios terão por foro Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.

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