Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E DE USO E DE COMPRA E VENDA DO APLICATIVO “EIF’SS”

O aplicativo “Eif’ss”, doravante denominado “aplicativo”, destinado à compra por meio eletrônico de planos de limpeza exclusivamente em estruturas de uso comercial, em regime de franquia, pertence à Eif’ss Comércio e Serviços de Limpeza Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.295.274/0001-49, estabelecida na Rua São Marcos, n.º 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP: 29108-324, doravante denominada “Eif’ss”.

1. Todos que desejarem ter acesso aos serviços ofertados no aplicativo deverão, primeiro, aceitar as regras ora especificadas, que ficarão internamente disponíveis para pronta e ampla consulta. Ao efetuar o cadastro e utilizar o aplicativo, o usuário se declara ciente das regras, que declara ter lido, e manifesta sua plena aquiescência. Caso não concorde com qualquer das regras, o usuário deve, de imediato, além de se abster de utilizar o aplicativo, contatar o serviço de atendimento ao cliente, manifestando sua discordância.

2. O editor do aplicativo se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para viabilizar o acesso ao serviço vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, reservando-se o direito de interromper, limitar ou suspender o acesso a qualquer momento, por motivo justificado, como, por exemplo, realizar atualizações, modificar conteúdo ou implementar melhorias.

3. Objetivando a boa gestão do aplicativo, a Eif’ss poderá, a qualquer momento e ao seu talante, suspender, interromper ou limiar o acesso ao aplicativo, no todo ou em parte, a uma categoria específica de internautas; remover informações que possam comprometer o funcionamento ou que esteja em conflito com a legislação.

4. Os serviços disponibilizados no aplicativo apenas poderão ser acessados por pessoas maiores, capazes, ou por pessoas jurídicas devidamente representadas. Só será permitida uma conta por usuário – contas duplicadas serão automaticamente desativadas. Por ocasião do cadastro, o usuário fornecerá, à íntegra, e sob sua inteira responsabilidade civil e criminal, as informações solicitadas. Os dados deverão ser precisos, verdadeiros e atualizados. O endereço de e-mail deverá ser válido, pois será através dele, prioritariamente, que o aplicativo o contatará. Noutro falar, todas as comunicações enviadas para esse endereço eletrônico serão, portanto, consideradas lidas pelo usuário, independentemente de confirmação sistêmica de leitura.

4.1. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha, ambos pessoais, que deverão ser por ele utilizados para acessar sua conta no aplicativo. Tais dados não poderão repassados a terceiros, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade zelar por sua preservação. Inclusive, em caso de perda real ou hipotética, a responsabilidade por comunicar tal situação e, ainda, providenciar a modificação será exclusivamente sua. A conta não poderá ser vendida, alugada ou transferida, sob pena de ser imediata e sumariamente cancelada, ficando proibido o recadastro. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento da conta, o que será realizado a tempo e modo adequados, sem prejuízo de serem cobrados os valores em aberto.

5. A Eif’ss se responsabiliza por defeitos e vícios que porventura decorram do aplicativo; defeitos e vícios técnicos ou operacionais originados no sistema do usuário, ou a partir de seu dispositivo eletrônico, não serão de sua responsabilidade. Semelhantemente, a Eif’ss se responsabiliza pelas informações que forem por ela divulgadas; as incluídas pelos usuários, seja em cadastro ou em comentários, serão de sua responsabilidade.

5.1. O usuário também é responsável: pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela urbanidade, cordialidade e respeito com a comunidade; pelo cumprimento das regras aqui especificadas e pela legislação brasileira.

5.2. O editor não é responsável por conteúdo ofensivo, incorreto ou por atividades ilícitas porventura praticados por usuários.

6. A estrutura do aplicativo, incluindo textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, demais aplicações e códigos são de propriedade da Eif´ss e, portanto, protegidos pela legislação (brasileira e internacional) que trata da propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração (total ou parcial) dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Eif’ss, é estrita e peremptoriamente vedada. O acesso não gera ao usuário o direito de propriedade intelectual relacionado a elementos do aplicativo. Por isso, é inclusive vedado ao usuário incluir, no aplicativo, dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

7. As políticas de privacidade do aplicativo constam de formulário próprio, disponível no site www.eifss.com.br, que pode ser acessado internamente. Ao efetuar o cadastro, o usuário se declara ciente e manifesta total concordância quanto ao nele previsto.

8. Por meio do aplicativo, a Eif’ss fornece ao usuário planos que incluem a prestação dos serviços de limpeza e conservação de estruturas de uso comercial, o fornecimento dos utensílios de alta produtividade, equipamentos de proteção individual dos franqueados que atuam como agentes de limpeza, em regime de franquia, e o(s) químico(s) de uso profissional homologados pela Franqueadora para limpeza e desinfecção dos revestimentos, executados na frequência contratada pelo usuário e no tempo estimado pela metodologia Eif´ss. Os preços e as taxas referentes ao produto/serviço estão especificadas na loja online.

8.1. A Eif’ss se reserva o direito de modificar preços e condições de pagamento a qualquer momento. Os preços não incluirão as taxas de entrega que porventura incidam na operação, as quais serão informadas ao usuário antes da validação final do pedido.

9. O pagamento do pedido deverá ser realizado através da plataforma de infraestrutura de processamento de pagamentos, métricas e automação financeira pertencente à Iugu Serviços na Internet S/A (sociedade anônima fechada com sede na Av. Paulista, nº 1048, 5° andar. São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.111.975/0001-64), integrada ao aplicativo.

10. A prestação dos serviços contratados será realizada pelo agente de limpeza comercial, franqueado homologado pela Eif´ss, nas dependências do usuário contratante, conforme endereço e especificações definidas em contrato.

11. Política de trocas e devoluções:

11.1. Desistência da Contratação: Em caso de desistência da contratação do Plano Eif´ss, o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento da compra em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao início do atendimento definido em contrato. Para tanto o usuário deve contatar o serviço de atendimento ao cliente da Eif´ss, formalizar sua solicitação e esta, por sua vez, adotar os procedimentos necessários para comunicar internamente o fato ao franqueado prestador do serviço, rescindir formalmente o contrato entre as partes e providenciar, em até 72 horas, a devolução dos valores pagos antecipadamente pelo usuário, mediante depósito em conta corrente em nome do usuário contratante a ser informada pelo mesmo. Serão retidas pela Eif´ss as taxas financeiras oriundas desta operação que venham a ser cobradas pela empresa fornecedora da plataforma de compra;

11.2. Substituição do Agente de Limpeza: Em caso de insatisfação com a prestação dos serviços do agente de limpeza franqueado contratado pelo usuário, independente do motivo, o Contratante contados a partir da validação do contrato, para solicitar a substituição do profissional sem nenhum ônus. Para tanto o usuário deve contatar o serviço de atendimento ao cliente da Eif´ss para formalizar sua solicitação e esta, por sua vez, designará em até 72 horas do pedido outro profissional franqueado habilitado para assumir o atendimento que passa a prestar os serviços contratados em de acordo com a disponibilidade de agenda do novo agente de limpeza.

11.3. Rescisão do Contrato: Em caso da rescisão do contrato de prestação dos serviços de limpeza e conservação, ser solicitada por parte do usuário Contratante, o mesmo deve cumprir a vigência mínima de 2 (dois) meses, estabelecida em contrato, comunicar ao serviço de atendimento ao cliente Eif´ss formalmente sua decisão, e quitar antecipadamente as mensalidades correspondentes ao período de vigência mínima. Em caso da rescisão do contrato de prestação dos serviços de limpeza e conservação, ser solicitada por parte da Franquia Contratada, a mesma deve comunicar formal e prioritariamente à Franqueadora de modo a identificar qual Franquia Operacional está disponível para a cobertura. Feito isso, o mesmo deve comunicar ao usuário Contratante, apresentar novo franqueado homologado pela Rede Eif´ss para cobertura do atendimento e acompanhar a execução da prestação de serviços por no mínimo 03 (três) atendimentos presencialmente para transmitir as peculiaridades do contrato e do cronograma de atividades ao novo agente de limpeza, evitando assim quaisquer transtornos de ordem operacional ao usuário. Na ausência de disponibilidade de novos franqueados a tal cobertura, a Franquia Contratada deverá cumprir o aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias contados a partir do comunicado formal ao usuário Contratante ou até que a agenda de outro profissional homologado pela Rede Eif´ss esteja disponível.

12. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo, o usuário deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente, através do e-mail <sac@eifss.com.br>, ou por formulário próprio, disponibilizado internamente.

13. Sem prejuízo das medidas legais porventura cabíveis, a Eif’ss poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: que descumprir as normas ora estipuladas; que praticar atos fraudulentos ou ilícitos; cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro, ou ao próprio aplicativo; outras condutas.

14. O presente termo foi atualizado em 11/5/2020. O usuário fica desde já ciente de que deverá consultar, periodicamente, esta página, para verificar as atualizações. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário automaticamente manifesta sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das alterações, deverá pedir, imediatamente, por e-mail <sac@eifss.com.br> ou por correspondência física, endereçada a Rua São Marcos, 257, Ibes, Vila Velha/ES, CEP 29108-324, o cancelamento da conta e apresentar a ressalva com relação ao serviço de atendimento, caso assim o deseje.

15. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada a legislação brasileira. Eventuais litígios terão por foro Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.

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